Questão 1188261

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188261

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

Alternativa A: pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio
tributário da empresa o centro de distribuição.
Alternativa B: não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa
agiu nos limites de sua discricionariedade.
Alternativa C: pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio
tributário o centro habitual da atividade.
Alternativa D: pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio
tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no
território da entidade tributante.
Alternativa E: não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário
indicado seja o local de residência habitual do administrador.

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