Questão 118826

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118826

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Município de São Paulo

João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é candidato à reeleição, vir a ser alcançado por causa de inelegibilidade, de natureza constitucional, que o impeça de concorrer para cargos eletivos de certos entes da federação, mas não para cargos eletivos de entes diversos.

\(\quad\)

Foi corretamente respondido a João que

Alternativa A:
sim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de parentesco.
Alternativa B:
sim, mas apenas na inelegibilidade decorrente de situação funcional.
Alternativa C:
não, pois causas de inelegibilidade restringem a cidadania em sua acepção passiva, o que se dá de modo integral.
Alternativa D:
não, pois somente a suspensão dos direitos políticos pode ser segmentada em certos níveis federativos, conforme a causa que lhe deu origem.
Alternativa E:
não, pois a incidência da causa de inelegibilidade apenas em determinado nível federativo somente pode ocorrer em relação aos candidatos à reeleição.

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