Questão 1188256

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188256

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do
cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo
contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o
percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito
tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que

Alternativa A: as relações contributivas dispensam a atuação do fisco.
Alternativa B: presume-se por facultativa a obrigação que vise auxiliar a
fiscalização tributária atribuída a terceiro não contribuinte.
Alternativa C: obrigação acessória, quando descumprida por terceiro não
contribuinte, converte-se em principal, exceto quanto às
penalidades pecuniárias.
Alternativa D: o contribuinte que usufrui de imunidade deve cumprir as
obrigações acessórias relativas ao benefício fiscal.
Alternativa E: obrigações acessórias extinguem-se com a ocorrência do fato
gerador em relação a terceiro não contribuinte.

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