Questão 1188251

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188251

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei
federal

Alternativa A: dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.
Alternativa B: será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a
concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado
grupo de pessoas.
Alternativa C: não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de
melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.
Alternativa D: não poderá ser restritivamente concedida a uma região do
território da entidade tributante.
Alternativa E: poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo
certo.