Questão 1188250

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188250

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento
em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito,
é correto afirmar que

Alternativa A: a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.
Alternativa B: penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação
acessória não pode ser objeto de CDA.
Alternativa C: compete aos estados e municípios executar créditos tributários
da União nos locais onde houver vara federal correspondente
ao domicílio do devedor.
Alternativa D: o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos,
a partir do seu lançamento.
Alternativa E: o executado citado com base em título extrajudicial deve, no
prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou
garantir a execução.

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