Questão 1188248

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188248

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização
tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da
União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

Alternativa A: se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua
informações sigilosas.
Alternativa B: independentemente da existência de lei, convênio ou processo
administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.
Alternativa C: se houver previsão legal e desde que inclua apenas
informações não sigilosas.
Alternativa D: se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir
informações sigilosas.
Alternativa E: se houver previsão legal e deve restringir-se a informações
estritamente sigilosas.

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