Questão 1188246

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188246

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxa Cambial Aplicável

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

Alternativa A: arbitramento do valor mediante aferição de similar
exclusivamente nacional.
Alternativa B: arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional
e internacional, prevalecendo o que for maior.
Alternativa C: conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota
fiscal de remessa da mercadoria no exterior.
Alternativa D: conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento
definitivo do tributo.
Alternativa E: conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência
do fato gerador da obrigação.

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