Questão 1188244

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1188244

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere
aos princípios fundamentais da CF.

Alternativa A: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes
independentes e harmônicos entre si, integrantes da República
Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da
indissolubilidade do vínculo federativo.
Alternativa B: A República Federativa do Brasil é composta pela união entre
os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não
podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta
de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.
Alternativa C: A independência nacional como princípio significa a
manifestação da soberania na ordem interna com superioridade
a todas as demais manifestações de poder em âmbito global.
Alternativa D: A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativa E: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes
harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções
estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.