Questão
ID 1188240Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Termo de Início de Fiscalização
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização,
o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar
a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da
responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a
legislação pertinente a esse assunto, é correto afirmar que
o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar
a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da
responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a
legislação pertinente a esse assunto, é correto afirmar que