Questão 1188238

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1188238

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale
a opção correta.

Alternativa A: O Distrito Federal e os municípios têm competência para
instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação
pública.
Alternativa B: Os estados federados e o Distrito Federal têm competência
residual para legislar sobre empréstimos compulsórios.
Alternativa C: Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e
a União têm competência concorrente para instituir
contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias
profissionais.
Alternativa D: À União competem originariamente os impostos sobre doações
de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com
os direitos reais em dois ou mais estados.
Alternativa E: Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos
incidentes sobre operações relativas à circulação de
mercadorias com a mudança de titularidade.