Questão 1188227

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1188227

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Com base nas normas constitucionais que versem sobre as funções
essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra o
Ministério Público Federal.
Alternativa B: Incumbe à Advocacia Geral da União representar a União,
judicial e extrajudicialmente.
Alternativa C: A Defensoria Pública da União faz parte do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Alternativa D: Aos membros da Defensoria Pública e aos integrantes da
Advocacia Geral da União são asseguradas as prerrogativas
constitucionais da inamovibilidade e da vitaliciedade.
Alternativa E: A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente
ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia
Pública.