Questão 1188226

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1188226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados
e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

Alternativa A: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico.
Alternativa B: ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do
uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C: combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa D: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário,
marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
Alternativa E: política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.