Questão 1188223

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1188223

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Injunção

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A: Mandado de injunção destina-se a regulamentar normas
constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada.
Alternativa B: Ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica,
podendo figurar como réus a administração pública e pessoa
física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente
e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural.
Alternativa C: Nas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa
de pedir e aos pedidos formulados.
Alternativa D: Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido
político legalmente constituído e em funcionamento há pelo
menos um ano.
Alternativa E: Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física,
brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo
uma ação isenta de custas.