Questão
ID 1188211Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Servidão Administrativa
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de
distribuição de energia elétrica para a população local,
apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte
de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a
intervenção estatal na modalidade
distribuição de energia elétrica para a população local,
apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte
de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a
intervenção estatal na modalidade