Questão
ID 1188210Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Afetação e Desafetação
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização
passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de
determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de
determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso