Questão 118819

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118819

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Determinada empresa pública integrante da administração pública indireta federal, que explora atividade econômica em sentido estrito, promoveu a dispensa coletiva de cerca de três mil empregados sem prévia intervenção sindical, isto sob o argumento de que as demissões decorriam de dificuldades financeiras associadas à crise econômica global.

A partir de provocação de um legitimado, o Tribunal Regional do Trabalho competente observou corretamente que, na perspectiva constitucional,

Alternativa A:
a intervenção sindical era imprescindível à demissão em massa dos trabalhadores.
Alternativa B:
a demissão foi lícita, salvo se algum trabalhador era alcançado por cláusula constitucional de estabilidade.
Alternativa C:
as garantias constitucionais de proteção ao emprego não apresentam impeditivo à demissão coletiva.
Alternativa D:
os atos oriundos dos entes da administração pública não estão sujeitos à competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Alternativa E:
a ausência de negociação coletiva somente não seria impeditivo à demissão coletiva caso negociação anterior a tivesse dispensado.

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