Questão 1188123

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1188123

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

Alternativa A: As atividades das associações somente poderão ser suspensas
por decisão judicial.
Alternativa B: A liberdade de associação é plena, mesmo para associação de
caráter paramilitar.
Alternativa C: A criação de associação depende de autorização do poder
público.
Alternativa D: A associação pode prever, em seu estatuto, hipóteses para
compelir alguém a permanecer associado.
Alternativa E: As associações, ainda quando não autorizadas expressamente,
possuem legitimidade para representar seus filiados judicial ou
extrajudicialmente.