Questão
ID 1188110Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos,
depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, são considerados equivalentes a
depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, são considerados equivalentes a