Questão 1188102

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1188102

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Em relação a mandado de segurança, assinale a opção correta.

Alternativa A: Mandado de segurança é cabível contra atos de gestão
empresarial praticados pelos administradores de empresa
pública.
Alternativa B: Órgãos de partidos políticos são equiparados a autoridades
públicas para fins de mandado de segurança.
Alternativa C: Mandado de segurança é utilizado tão somente para fazer
cessar lesão a direito líquido e certo, mas nunca para evitar que
tal lesão efetivamente ocorra.
Alternativa D: Direito líquido e certo pode ser objeto de dilação probatória
nos autos de mandado de segurança.
Alternativa E: É cabível mandado de segurança contra decisão judicial da
qual caiba recurso com efeito suspensivo.