Questão 1188062

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1188062

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.

Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é

Alternativa A: o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto
responsabilidade solidária.
Alternativa B: o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem
tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
Alternativa C: o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem
tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
Alternativa D: o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável
subsidiário.
Alternativa E: o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável
solidário.

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