Questão
ID 118806Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de