Questão
ID 1188049Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Irretroatividade (Princípio da Segurança Jurídica)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual
o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a
criação de novo tributo.
o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a
criação de novo tributo.