Questão 1188047

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1188047

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

À luz do CTN, assinale a opção correta.

Alternativa A: A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério
da idade.
Alternativa B: As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de
constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
Alternativa C: Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os
municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para
o exercício regular do poder de polícia.
Alternativa D: A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser
transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito
público.
Alternativa E: A responsabilidade solidária atribuída a particular para
arrecadar tributos representa delegação de competência.