Questão 1188043

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1188043

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto
afirmar que

Alternativa A: o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado
ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar
esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
Alternativa B: o repasse do imposto sobre operação financeira OURO
(IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou
instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para
estados e municípios.
Alternativa C: os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em
percentual não inferior a 35%.
Alternativa D: o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e
estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
Alternativa E: o repasse da contribuição de intervenção no domínio
econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do
total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na
infraestrutura de transportes.