Questão 1188041

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1188041

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A administração de tributos exercida pelas autoridades
públicas competentes restringe-se à arrecadação.
Alternativa B: As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade
são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias.
Alternativa C: O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido
no local de prestação dos serviços.
Alternativa D: É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa
de fazenda pública estadual.
Alternativa E: A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada
às despesas dos órgãos que os arrecadam.