Questão
ID 1188027Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público
interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de
determinado setor da economia do país, são criadas a partir do
processo de
interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de
determinado setor da economia do país, são criadas a partir do
processo de