Questão 1188023

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1188023

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.

Nessa situação, o servidor público exerceu o poder

Alternativa A: disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter
concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela
coercibilidade.
Alternativa B: de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e
gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade.
Alternativa C: disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e
concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela
autoexecutoriedade.
Alternativa D: de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos,
normativos e concretos, e que se caracteriza pela
autoexecutoriedade e pela coercibilidade.
Alternativa E: de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e
discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade.

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