Questão 118802

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118802

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for

Alternativa A:
necessária aos imperativos da economia nacional ou a relevante interesse estatal, conforme definidos em medida provisória.
Alternativa B:
autorizada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Economia, por meio de portaria conjunta.
Alternativa C:
necessária à defesa da segurança e da soberania nacional, conforme definidos em Lei.
Alternativa D:
autorizada pelo presidente da República, conforme decreto específico.
Alternativa E:
necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em Lei.

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