Questão 118797

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118797

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília

De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

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