Questão 118795

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 118795

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Aratiba


Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:


I. Os rios com nascente e foz no território do Estado.

II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos Municípios ou de terceiros.

III. Os terrenos marginais dos rios e lagos navegáveis que correm ou ficam situados em seu território, em zonas não alcançadas pela influência das marés.


Quais estão corretas?

Alternativas da questão 118795
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