Questão 1187898

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1187898

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
Alternativa B:
Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
Alternativa C:
O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
Alternativa D:
No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
Alternativa E:
A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.