Questão 1187890

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1187890

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se

Alternativa A:
seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.
Alternativa B:
seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.
Alternativa C:
for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.
Alternativa D:
suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão.
Alternativa E:
tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.