Questão 1187883

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1187883

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Convênio

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.
Alternativa B:
A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.
Alternativa C:
Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.
Alternativa D:
Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.
Alternativa E:
Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.