Questão 118787 de Direito Constitucional - VUNESP 2025

Questão

ID 118787

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Praia Grande

O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro vereador, Y, também do Município X, e chamou-o publicamente de “corrupto” e “ladrão”, alegando que ele teria cometido atos ilícitos no exercício do mandato eletivo.

Considerando que havia uma investigação em curso no âmbito de um inquérito civil sobre as supostas ilicitudes praticadas pelo vereador Y, é correto afirmar que o vereador W

Alternativa A:
não poderá ser punido civil ou criminalmente por ser inviolável, no curso do mandato, por suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa B:
não possui imunidade, pois a afirmativa não ocorreu dentro da Câmara de Vereadores, mas dispõe de imunidade formal, não podendo, assim, ser processado no curso do mandato.
Alternativa C:
possui imunidade material e formal, mas, como o fato ocorreu fora do âmbito da Câmara Municipal, não incide a imunidade, podendo, entretanto, eventual processo judicial ser suspenso pelo juízo até o término do inquérito civil.
Alternativa D:
não possui imunidade formal e, no caso, não incide a imunidade material.
Alternativa E:
poderá ter eventual processo judicial sustado pela maioria absoluta da Câmara Municipal até o fim do mandato.

Estatísticas Cadernos

Questão 118787

Continue estudando na plataforma