Questão 1187817

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1187817

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

Alternativa A:
iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
Alternativa B:
formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
Alternativa C:
descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
Alternativa D:
ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.
Alternativa E:
instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

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