Questão 11878

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 11878

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Umirim

Sobre a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017 que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Determina que a Atenção Básica deve ser organizada, financiada e regulamentada exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Outras estratégias de Atenção Básica podem ser reconhecidas, desde que sejam observados os princípios e diretrizes previstos na portaria e que tenham caráter transitório, sendo estimulada a sua conversão em Estratégia Saúde da Família.
Alternativa C:
Prevê que a equipe de saúde da família deve realizar o cuidado à saúde da população adscrita e em casos de populações com necessidades específicas, como ribeirinhas ou em situação de rua, estes devem ser encaminhados para serviço especializado.
Alternativa D:
Ressalta que os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) são serviços com unidades físicas independentes e de livre acesso para o atendimento individual ou coletivo.
Alternativa E:
Estabelece que as equipes de saúde da família deverão ser minimamente compostas por médicos especialistas em clínica geral, enfermeiro e agente comunitário de saúde.