Questão
ID 1187756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas sobre
o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Maria da
Penha:
I. Aos remanescentes das comunidades de
quilombos que estejam ocupando terras
quilombolas no Rio Grande do Sul, será
reconhecida a propriedade definitiva das
mesmas, estando o Estado autorizado a emitirlhes
os títulos respectivos, nos termos da lei.
II. As instituições de ensino deverão respeitar a
diversidade racial quando promoverem debates,
palestras, cursos ou atividades afins, convidando
negros, entre outros, para discorrer sobre os
temas apresentados.
III. Nos procedimentos de investigação policial ou
durante ação penal, é facultado à ofendida, nos
casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, entregar intimação ou notificação ao
agressor.
Quais estão corretas?
o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Maria da
Penha:
I. Aos remanescentes das comunidades de
quilombos que estejam ocupando terras
quilombolas no Rio Grande do Sul, será
reconhecida a propriedade definitiva das
mesmas, estando o Estado autorizado a emitirlhes
os títulos respectivos, nos termos da lei.
II. As instituições de ensino deverão respeitar a
diversidade racial quando promoverem debates,
palestras, cursos ou atividades afins, convidando
negros, entre outros, para discorrer sobre os
temas apresentados.
III. Nos procedimentos de investigação policial ou
durante ação penal, é facultado à ofendida, nos
casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, entregar intimação ou notificação ao
agressor.
Quais estão corretas?