Questão
ID 1187754Disciplina: Direito Civil
Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Os fatos jurídicos em sentido amplo
representam os acontecimentos sociais relevantes que
ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem
destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes
assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com
as disposições previstas no Código Civil:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá
o que se dissimulou, se válido for na substância e
na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a
credores, propicia a sua anulabilidade, que
poderá ser pleiteado em juízo no prazo
decadencial de quatro anos, a partir da data da
formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade
de conversão substancial do negócio jurídico
nulo.
Quais estão corretas?
representam os acontecimentos sociais relevantes que
ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem
destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes
assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com
as disposições previstas no Código Civil:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá
o que se dissimulou, se válido for na substância e
na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a
credores, propicia a sua anulabilidade, que
poderá ser pleiteado em juízo no prazo
decadencial de quatro anos, a partir da data da
formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade
de conversão substancial do negócio jurídico
nulo.
Quais estão corretas?