Questão
ID 118775Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade Religiosa, Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social, Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2025 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Careaçu
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição são as imunidades tributárias, mais especificamente quais sujeitos passivos não podem ser cobrados sobre determinados tributos. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não pode haver a cobrança do tributo, segundo os dispositivos constitucionais: