Questão 118771

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118771

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativa A:
irredutibilidade do salário, vedada disposição diversa em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa B:
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Alternativa C:
remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.
Alternativa D:
repouso semanal remunerado, preferencialmente no sábado ou domingo.
Alternativa E:
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 (cento e oitenta) dias.

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