Questão
ID 118767Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A desistência da ação direta de inconstitucionalidade pode ser apresentada até a apresentação das informações pelo advogado-geral da União e pelo procurador-geral da República.