Questão
ID 118750Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
Em um seminário direcionado a entidades gestoras de previdência social, um palestrante abordou as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, especificamente no que toca ao sistema de seguridade social e seu custeio. Segundo o palestrante, a referida Emenda determinou que, em 2027, as contribuições a seguir indicadas serão extintas por meio de revogação. Ocorre, contudo, que uma delas NÃO foi contemplada pelas mudanças da EC nº 132/2023; assinale-a.