Questão 118749

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Faculdade de Medicina de Marília

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, atualizada, em seu art. 199, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Assinale a alternativa que, de acordo com o artigo, apresenta uma afirmativa correta.

Alternativa A:
Ao Ministério Público cabe destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
É vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, o que somente poderá ocorrer de forma indireta.
Alternativa D:
O Estado poderá incentivar a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa E:
Está vedada às instituições privadas a participação de forma complementar do sistema único de saúde.

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