Questão 118746

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118746

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Habeas Corpus, Mandado de Segurança

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro

A respeito dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O habeas corpus será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa B:
O mandado de segurança será concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
Alternativa C:
O habeas data será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativa D:
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela defensoria pública quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, na forma da Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por todos os partidos políticos, mesmo sem representação no Congresso Nacional.