Questão 1187439

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1187439

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que, em relação à prática do racismo,

Alternativa A:
o autor da prática comete um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Alternativa B:
aqueles que sofreram alguma ação racista sejam compensados monetariamente.
Alternativa C:
os acusados de práticas racistas têm direito a habeas corpus, desde que sejam menores de 21 anos.
Alternativa D:
a pessoa ou grupo que se considerar prejudicado por discriminação racial tem direito à resposta pelo agravo.
Alternativa E:
a discriminação atentatória dos direitos imposta pelo racismo será punida com a extradição.