Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações: Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes; Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora; Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes. Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Os contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.

Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.

O contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.

Os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.

Todos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.

Questão 118741

Direito Constitucional · 2025

ID 118741

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações:

Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;
Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;
Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.

Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.