Questão
ID 1187395Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.074/2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização,
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
Considerando que o Decreto Federal nº 4074/02 considera equipamento de Proteção Individual (EPI) todo o tipo de vestuário, material ou equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, é correto afirmar: