Questão 118738

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 118738

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competência Legislativa

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro

Com relação à edição de normas de direito financeiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Alternativa A:
os estados podem exercer competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades, caso não exista lei federal sobre determinada norma geral de direito financeiro.
Alternativa B:
norma geral de direito financeiro estabelecida por determinado estado aplica-se, por analogia, aos demais estados que não tenham legislado sobre a matéria.
Alternativa C:
estados e municípios têm competência para legislar concorrentemente apenas sobre normas gerais acerca da matéria.
Alternativa D:
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para legislar concorrentemente sobre a matéria.
Alternativa E:
a União e os estados têm competência para legislar concorrentemente sobre normas gerais e normas específicas acerca da matéria.