Questão 118732

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 118732

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro

No uso de suas atribuições constitucionais, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para

Alternativa A:
fiscalizar a totalidade das contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.
Alternativa B:
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração pública indireta.
Alternativa C:
julgar as contas anuais do presidente da República.
Alternativa D:
apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativa E:
julgar as contas anuais prestadas pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.