Questão 1187273

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1187273

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

No âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, − Lei no 12.288/2010 − ações afirmativas são

Alternativa A: as políticas voltadas para garantir equidade por meio de cotas raciais para acesso à educação básica pública, ao emprego,
à moradia, à saúde, ao saneamento básico e outros serviços.
Alternativa B: aquelas que são voltadas à seleção por mérito, condição socioeconômica, adesão a credo religioso, partido político e
outros critérios que revelem práticas discriminatórias.
Alternativa C: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades
raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Alternativa D: as medidas governamentais compensatórias permanentes destinadas a populações marcadamente marginalizadas e
desfavorecidas por condições de desigualdades materiais.
Alternativa E: a caridade pública e a filantropia das empresas privadas, de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, que produzem
condição temporária de igualdade racial.